Política de Privacidade do x356x

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma x356x é a empresa operadora do site https://x356x.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) do x356x pode ser contatado pelo canal [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". Todas as solicitações relativas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

O x356x coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de uso da plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias e exemplos:

Não coletamos dados sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde), salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica, como em programas de jogo responsável em que o usuário voluntariamente divulga condições de saúde relacionadas ao comportamento de jogo.

Os dados pessoais coletados pelo x356x são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques via Pix e demais métodos de pagamento disponíveis;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: registro de apostas, apuração de resultados, distribuição de prêmios e gerenciamento de bônus;
• Atendimento ao cliente: suporte técnico, resolução de disputas e reclamações;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, prevenção ao abuso de bônus e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, do Banco Central, do COAF e da ANPD;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas protetivas;
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento expresso): envio de promoções, ofertas personalizadas, notificações de bônus e novidades da plataforma.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais requer uma base legal específica. O x356x fundamenta o tratamento dos dados dos usuários nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 13.756/2018, pelas normas do COAF (prevenção à lavagem de dinheiro), pela legislação fiscal e pelas determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, detecção de múltiplas contas e proteção dos direitos e interesses legítimos do x356x e de seus usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais devidamente informados ao usuário.

O x356x não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com base legal adequada e nas condições mínimas necessárias:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros). O compartilhamento se limita aos dados estritamente necessários para a liquidação das transações;
• Provedores de verificação KYC: empresas especializadas em validação de identidade e prevenção à fraude que auxiliam no processo de verificação de documentos e CPF;
• Fornecedores de jogos e plataformas de apostas: provedores de tecnologia de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que precisam de identificadores de sessão para prestação dos serviços. Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Serviços de infraestrutura de nuvem: provedores de hospedagem e computação em nuvem que armazenam e processam os dados em nome do x356x, sob acordos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e reguladores: SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central, ANPD, Ministério da Fazenda e demais autoridades, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou administrativa;
• Auditorias e conformidade: empresas de auditoria independente contratadas para verificar a conformidade regulatória e a integridade dos sistemas.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do x356x são contratualmente obrigados a tratar esses dados com sigilo, segurança e em conformidade com a LGPD, sendo vedada qualquer utilização dos dados para finalidades distintas das contratualmente estabelecidas.

O x356x retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF);
• Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação fiscal e das normas do Banco Central;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria regulatória;
• Registros de atendimento: mantidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo titular;
• Dados técnicos (logs de acesso): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

O x356x adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador ou aplicativo do usuário e os servidores do x356x utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para contas com privilégios administrativos;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários do x356x só têm acesso aos dados pessoais estritamente necessários ao exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: a plataforma é submetida periodicamente a testes de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados.

O x356x utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e medidas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas mais visitadas e melhorar a experiência geral. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário, como configurações de jogo, filtros aplicados e outras personalizações da experiência;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir promoções personalizadas dentro da plataforma, com base no comportamento de uso. Podem ser desativados pelo usuário nas configurações da conta.

A maioria dos navegadores permite gerenciar e excluir cookies diretamente nas configurações. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma x356x.

Em decorrência da utilização de fornecedores de infraestrutura de nuvem e de tecnologia de jogos com operações internacionais, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para países fora do Brasil.

O x356x garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com os arts. 33 e 34 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo ao titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, após ser devidamente informado sobre a transferência e os riscos envolvidos;
• Necessidade de execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido deste.

Para obter informações sobre os países para os quais seus dados podem ser transferidos e as garantias aplicáveis, entre em contato com nosso DPO em [email protected].

A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis junto ao x356x por meio do canal [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular":

O x356x responderá a todas as solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular com justificativa.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do x356x, o titular pode encaminhar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd.

Os serviços do x356x são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de verificação KYC inclui confirmação obrigatória de maioridade. Caso seja identificado que uma conta foi criada por menor de 18 anos, o x356x:

• Encerrará imediatamente a conta;
• Excluirá os dados pessoais do menor de seus sistemas;
• Reverterá eventuais depósitos realizados, na medida do possível, para a conta de origem.

Se você suspeita que um menor de 18 anos está usando a plataforma — inclusive em conta de terceiro — entre em contato imediatamente com nosso suporte em [email protected].

O x356x reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em caso de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou de apostas online;
• Novas determinações da ANPD ou da SPA;
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados da plataforma;
• Incorporação de novos serviços, tecnologias ou parceiros que afetem o tratamento de dados.

Alterações materiais — aquelas que impactam significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://x356x.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da Política revisada.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo x356x, o usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• Canal de privacidade (LGPD): [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular";
• Suporte geral: chat ao vivo disponível na plataforma, WhatsApp suporte.x356x ou Telegram @x356x_suporte;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relativas a dados pessoais.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do x356x é o responsável por garantir a conformidade com a LGPD internamente e por ser o ponto de contato com a ANPD. Todas as comunicações endereçadas ao DPO devem ser enviadas pelo e-mail de privacidade acima.